Selic pis cofins
WebO Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadoria. A … WebFeb 10, 2024 · Não incide PIS e Cofins sobre a SELIC de valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de …
Selic pis cofins
Did you know?
WebApr 26, 2024 · STF decision generates a race to exclude Selic from PIS/COFINS. Posted on April 26, 2024. The Federal Supreme Court (STF) has ruled out the charge of IRPJ and … WebTRIBUTÁRIO.IRPJ/CSLL. PIS /COFINS. EXCLUSÃO DOS JUROS DA TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E NO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. 1. "É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário" (Tema XXXXX/STF).2.
WebApr 10, 2024 · Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo poderá se creditar da contribuição para o PIS e da Cofins, nos percentuais de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, nas aquisições de bens para revenda, bens utilizados … WebAug 26, 2015 · As empresas do lucro real podem utilizar-se de créditos decorrentes da aquisição de bens e serviços para o abatimento das contribuições ao PIS e à COFINS.Para aqueles contribuintes que acumulam tais créditos por força das suas operações, a legislação federal prevê o direito ao ressarcimento em dinheiro através dos PERs …
WebVale lembrar que a taxa Selic é o valor apurado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mediante cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia. ... no qual o STF fixou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Neste contexto, recomenda-se que as ... WebSELIC. The Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC) (Special System for Settlement and Custody) is the Brazilian Central Bank 's system for performing open …
Web28. Schemes. ₹ 17,666 Cr. Total AUM. Start investing. Rather than contemplating on the right SIP amount use our SIP Calculator. LIC SIP calculator will help you estimate how much …
WebFeb 9, 2024 · Não incide PIS e Cofins sobre a SELIC de valores recebidos judicialmente. A taxa Selic a que me refiro é aquela aplicada como fator de correção monetária e juros de … different fields of jobsWeb2. A taxa SELIC, a partir de 01-01-1996, é o único índice de correção monetária e de juros aplicável no ressarcimento de indébito tributário, a teor do disposto no § 4º do art. 39 da … formativWebApr 10, 2024 · Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica sujeita ao regime não … different fields of medicalWebJul 18, 2013 · 3. Conclusões. Tendo em vista o exposto, conclui-se que: a) O aproveitamento de créditos de PIS e COFINS não-cumulativos referentes a períodos anteriores, mediante retificação de DACON e DCTF, de forma a gerar pagamentos a maior das contribuições, apresenta os seguintes inconvenientes: (i) reabertura do prazo de decadência para ... format itxWebJul 7, 2024 · Considerando esta grande mudança em nosso cenário fiscal, as empresas precisam avaliar os impactos do PIS/COFINS em períodos pretéritos, a fim de recuperar … different fields of human servicesWebApr 10, 2024 · Olá, pessoal. Você pode optar por excluir o IPI da base de cálculo do PIS e do COFINS sobre as operações de compra. A solução entregue pela SAP permite as seguintes opções no contexto de exclusão do IPI da base de cálculo do PIS e do COFINS em Materials Management (MM): Nenhuma mudança. Exclusão do valor de IPI (IPI1 ou IPI2). formative and informative assessmentWebDe um lado temos a discussão acerca das situações que envolvem o direito de tomada de crédito do PIS e da COFINS. De outro, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), que ... formatitis